Jidá, 21 de dezembro de 2024 – A Organização da Cooperação Islâmica (OCI) acolheu com entusiasmo a aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução que solicita ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que emita um parecer consultivo sobre as obrigações de Israel em relação à presença e atividades das Nações Unidas, organizações internacionais e estados terceiros que operam nos territórios palestinos ocupados. A resolução, que recebeu um apoio esmagador dos estados membros da ONU, é um passo significativo para abordar as contínuas violações do direito internacional nos territórios palestinos sob ocupação israelense.
Em um comunicado, a OIC expressou profunda apreciação pelos esforços do Reino da Noruega, juntamente com os outros países que co-patrocinaram e apoiaram o projeto de resolução. A resolução pede ao CIJ que examine as ações de Israel em relação à presença, operações e imunidades de organismos internacionais, incluindo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), bem como outras organizações que operam na região. A OIC enfatizou que as medidas israelenses, incluindo a legislação que afeta a autonomia operacional dessas organizações nos territórios palestinos ocupados, são uma violação direta da Carta das Nações Unidas e de suas resoluções pertinentes.
A OIC condenou ainda mais as ações de Israel, que considera uma tentativa de privar o povo palestino de assistência humanitária crítica, exacerbando a já grave crise humanitária na região. “Essas ações da ocupação israelense privam o povo palestino de assistência essencial e aprofundam o sofrimento de milhões de refugiados e civis nos territórios ocupados,” afirmou a OIC. A organização enfatizou que essas medidas representam um esforço sistemático de Israel para minar o apoio internacional à causa palestina e negar aos refugiados palestinos a ajuda de que tanto precisam.
Além de acolher a resolução sobre o parecer consultivo, a OIC também expressou apoio à adoção pela Assembleia Geral da ONU de uma resolução que afirma a soberania permanente do povo palestino sobre seus recursos naturais nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e a população árabe no Golã Sírio ocupado. Esta resolução destaca o reconhecimento da comunidade internacional do direito dos palestinos de controlar e beneficiar-se de seus recursos naturais, que são vitais para sua sobrevivência e desenvolvimento econômico.
A OIC, em sua declaração, reiterou sua forte condenação à ocupação contínua de Israel e às políticas de assentamento que violam o direito internacional e os direitos dos palestinos. A organização apelou a todos os estados, organizações internacionais e agências da ONU para redobrarem seus esforços para acabar com a ocupação israelense e garantir a plena realização dos direitos palestinos. Isso inclui o direito à autodeterminação e o estabelecimento de um estado palestino independente, com Jerusalém Oriental como sua capital, com base nas fronteiras anteriores à guerra árabe-israelense de 1967.
A aprovação dessas resoluções marca um momento significativo nos esforços diplomáticos internacionais voltados para resolver o conflito de longa data entre Israel e Palestina. O apoio da OIC a essas iniciativas reflete um apelo mais amplo por uma ação global para responsabilizar Israel por suas ações e apoiar o povo palestino em sua luta por justiça, liberdade e o direito de governar suas próprias terras. A organização continua a instar a comunidade internacional a pressionar Israel para que cumpra o direito internacional e as resoluções da ONU, garantindo a proteção dos direitos palestinos e facilitando o eventual estabelecimento de uma paz justa e duradoura na região.
Como a situação na Palestina continua a ser uma das questões humanitárias globais mais urgentes, os novos apelos à ação da OIC e seu apoio a medidas legais internacionais sublinham a urgência de abordar as violações sistêmicas que ocorrem nos territórios ocupados. Ao defender a opinião consultiva do CIJ e pressionar pelo reconhecimento da soberania palestina sobre seus recursos naturais, a OIC visa isolar ainda mais Israel diplomática e legalmente, ao mesmo tempo em que fortalece a solidariedade internacional com o povo palestino.