Riad, 5 de março de 2024, A Autoridade de Zakat, Tributação e Alfândega (ZATCA) do Reino da Arábia Saudita emitiu um lembrete para os contribuintes no sector empresarial, que estão sujeitos a Imposto de Retenção (WHT), para apresentar suas declarações fiscais para fevereiro até 10 de Março. Para facilitar o processo, os contribuintes podem utilizar o site da autoridade, zatca.gov.sa. O não cumprimento deste prazo pode resultar em uma multa de 1% para impostos não pagos, que são cobrados a cada 30 dias após a data de vencimento.
Para obter informações adicionais sobre o imposto de retenção, a ZATCA encoraja os contribuintes a contactar através de vários canais. Estes incluem o número unificado do call center 19993, operacional 24/7, a conta X @Zatca_Care, e-mail [email protected], ou bate-papo instantâneo através do site da ZATCA zatca. Gov.sa.
O imposto de retenção é um mecanismo regulamentar no Reino pelo qual um imposto é deduzido do total de rendimentos de estabelecimentos não residentes que prestam serviços na Arábia Saudita. As taxas estão especificadas no artigo 68o da Lei do Imposto de Renda e no artigo 63o do seu Regulamento de Execução. A adesão a estes regulamentos fiscais garante o cumprimento e contribui para o funcionamento eficaz do sistema fiscal do país.
